O que é?
O Orçamento Participativo Jovem (OP Jovem) é um processo de participação democrática no âmbito do qual os cidadãos com idades entre os 14 e os 30 anos, inclusive, podem apresentar e decidir projetos de investimento público. Na edição anterior foram apresentadas mais de 400 propostas que foram votadas por quase 10 mil cidadãos jovens. As candidaturas para o OP Jovem podem ser enviadas até 29 de Julho de 2018
Qual é o território abrangido?
O OP Jovem abrange todo o território nacional.
Qual é o montante?
O processo contempla o montante global de 500 mil euros.
Que propostas podem ser apresentadas?
As propostas devem respeitar os seguintes critérios:
Inserir-se nas áreas temáticas do desporto inclusivo, diálogo intergeracional, inovação cultural e sustentabilidade ambiental;
Respeitar o montante máximo de 100.000 €;
Não implicar a construção de infraestruturas;
Não configurar um pedido de apoio ou uma prestação de serviços, designadamente por estarem protegidas por direitos de propriedade intelectual;
Beneficiar mais do que um município;
Ser bem especificada e localizada no território nacional;
Ser tecnicamente exequível;
Não contrariar o Programa do Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas.
Como se pode apresentar uma proposta?
A apresentação de propostas pode ser efetuada de três formas:
na plataforma eletrónica do OPJovem
nos Encontros de Participação a realizar em todo o país;
nos serviços desconcentrados do IPDJ, I. P.
Quem pode participar e quem decide?
Podem apresentar propostas e votar nos projetos finalistas todos os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos, inclusive.
O Governo compromete-se a respeitar a decisão dos participantes, executando os investimentos vencedores.
Para mais questões, entre em contacto conosco para geral@expande.pt